Atendimento Jurídico – Retroativo das Titulações

Informamos aos ACEs que já tiveram suas titulações implantadas os dias e horários em que nossa Assessoria Jurídica estará disponível para atendimento e entrega da documentação necessária para a abertura de processo requerendo o retroativo das titulações:

O atendimento acontecerá nos seguintes dias e horários:

·                     05 de janeiro (quinta-feira) - das 9h às 15h

·                     06 de janeiro (sexta-feira) - das 9h às 15h

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

·                     RG (original e cópia)

·                     CPF (original e cópia)

·                     Comprovante de residência (original e cópia)

·                     Carteira de trabalho (original e cópia)

·                     Cópia do Processo de Titulação (quem ainda não o possui deve solicitá-lo imediatamente na SEMARHP, pois sua entrega ocorre em um prazo médio de 15 dias) 

·                     Contracheque do mês de dezembro

·                     Ficha Financeira

·                     Ficha Funcional  

·                     Valor referente às custas do processo (este valor será definido e informado ao ACE no dia do atendimento)

IMPORTANTE: os interessados em abrir processo de Indenização ou contra o BMG também poderão realizá-lo nesses dias.

A AACEM se encontra à disposição de todos para maiores informações

A Diretoria