AACEM INFORMA - "DIA D" - (CORRIGIDO)
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Acabamos de receber a informação de que houve um equívoco em relação aos valores antes divulgados do pagamento daqueles que vão trabalhar no próximo "Dia D", que está previsto para ser realizado no dia 07 de fevereiro.
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Dito isso, esclarecemos que:
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- O valor real a ser pago seria de R$ 30,00 - Na verdade em um dia normal um ACE recebe cerca de R$ 5,00 por 1 hora trabalhada; portanto, no "Dia D", cada hora valeria cerca de R$ 7,50 (valor da hora normal + 50%); como serão 4 horas de trabalho,
R$ 7,50 x 4h = R$ 30,00
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Como esse valor é irrisório, chegou-se a uma nova resolução, a qual a AACEM apoia integralmente:
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O TRABALHO NO DIA "D" SERÁ RETRIBUÍDO COM UM DIA DE FOLGA.
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Ressaltamos novamente, porém, que O TRABALHO NO "DIA D" É VOLUNTÁRIO - no sentido de que NINGUÉM É OBRIGADO A PARTICIPAR, visto que ele ocorrerá em um sábado;
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Portanto, cada ACE está livre para fazer a opção que melhor lhe convenha!
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A Diretoria

AACEM INFORMA - PROTETOR SOLAR
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Segundo a SMS, já chegaram os protetores solares para os ACEs, A partir de amanhã eles serão distribuídos nos PAs. Quando isso ocorrer, devem ser retomadas as atividades de campo.
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A Diretoria

Dia " D "

AACEM INFORMA - "DIA D"
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Para aqueles que vão trabalhar no próximo "Dia D", fazemos os seguintes esclarecimentos (as informações foram fornecidas pela DVS - Diretoria de Vigilância Sanitária - órgão responsável pelo evento):
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1 - O trabalho no "Dia D" é voluntário - no sentido de que ninguém é obrigado a participar, visto que ele ocorrerá em um sábado;
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2 - O pagamento será feito no CONTRACHEQUE, e para que isso seja efetuado será necessário a abertura de um processo pela DVS;
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3 - O valor do pagamento será considerado como HORA EXTRA (por se tratar de um dia de sábado), de acordo com o Art.91 - Parágrafo Único do Estatuto do servidor do Município de Maceió, cujo texto transcrevemos abaixo;
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4 - Está previsto que o "Dia D" tenha 4 horas de duração; assim sendo, cada ACE deve receber aproximadamente R$ 45,00 por seu trabalho.
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Como em em dia normal um ACE recebe R$ 7,50 por 1 hora trabalhada, no "Dia D", cada hora valerá cerca de R$ 11,25 (valor da hora normal + 50%); como serão 4 horas de trabalho,
R$ 11,25 x 4h = R$ 45,00
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A Diretoria

Art.91 - Parágrafo Único do Estatuto do servidor do Município de Maceió:
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"Em se tratando de serviço extraordinário, este será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora de trabalho."

AACEM Informa: LISTA DE CURSOS OFERECIDOS PELA CDRH

AACEM INFORMA :

LISTA DE CURSOS OFERECIDOS PELA CDRH
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- Curso de Técnico em Vigilância em Saúde
- Curso de Técnico em Radiologia
- Curso de Técnico em Equipamentos Biomédicos
- Curso de Técnico em Hemoterapia
- Curso de Qualificação em Agente de Combate às Endemias
- Curso de formação inicial de agentes comunitários de saúde
- Curso de Qualificação em Sala de Vacina
- Curso de cuidadores de idosos com dependência
- Cursos integrantes do programa de redução da mortalidade infantil
 

Estão sendo oferecidos aos servidores do Município de Maceió (inclusive aos ACEs), diversos cursos, que serão realizados às sextas-feiras e sábados. 

Atendendo a uma solicitação da AACEM, foi publicado também um memorando que garante que NÃO haverá reposição de carga horária para as sextas-feiras em que os cursos ocorrerem.

Todas as informações encontram-se nos anexos abaixo, inclusive o memorando na íntegra.



A  Diretoria

LOA: Votação em 15 dias

LOA deve ser votada em 15 dias, diz presidente da Câmara de Maceió

Izabelle Targino

Alagoas24horas

 

LOA deve ser votada em quinze dias, diz presidente da Câmara Municipal

 

A votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de Maceió (LOA) deve ocorrer em quinze dias. Esta foi a informação passada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Kelmann Vieira (PMDB), durante sessão extraordinária, nesta segunda-feira (26).

A partir de hoje, os vereadores têm dois dias úteis para apresentar emendas ao projeto. "Após a apresentação das emendas, o projeto será encaminhado o relator, vereador Antônio Holanda (PMDB), que terá cinco dias para dar parecer. 

Após ser publicado no Diário Oficial, é convocada a sessão. Acredito que em quinze dias estaremos votando”, explicou Kelmann Viera.

Duas sessões extraordinárias foram convocadas para hoje e amanhã (27) para que a LOA fosse discutido pelos vereadores. 

Durante a sessão, foi aprovado um requerimento que solicitava a convocação da sessão de manhã para hoje, sendo iniciada logo após a primeira. 

 

Entretanto, apesar de a pauta ser o PLOA, nenhum assunto relacionado ao projeto chegou a ser discutido em plenário. “

Sabíamos que as sessões seriam tranquilas, já que temos dezoito vereadores da base governista e até a oposição está sensibilizada a votar de forma célere o projeto. 

 Pode ser que após as apresentações das emendas tenhamos alguma discussão em Plenário, mas todos estamos cientes que precisa ter agilidade na votação para não haver o engessamento do executivo”, disse o presidente.

O líder do Executivo na Casa de Mário Guimarães, vereador Eduardo Canuto (PV) disse esperar que o projeto seja encaminhado ao Executivo até o dia 06 de fevereiro, que após analisar decidirá se haverá veto ou não das emendas apresentadas o PLOA.

Fonte:Alagoas 24 horas

A Listagem dos Fantasmas da ALE...O Povo Alagoano não merece isso...

ALE: Albuquerque diz que funcionária de serviços gerais recebe R$ 16 mil

Izabelle Targino

Izabelle Targino/Alagoas24horas

Deputado Antônio Albuquerque

 

“Um servidora humilde, que trabalha nos serviços gerais, tem um salário de dezesseis mil reais, enquanto os outros recebem novecentos”. A informação foi dada pelo presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Albuquerque (PRTB), durante entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (21).

De acordo com Albuquerque, existem alguns servidores humildes que trabalham há anos na Assembleia e, na gestão anterior, foram criados cargos comissionados para abrigar estas pessoas. 

“Estes servidores eram prestadores de serviços e este foi um dos grandes atos da Casa, de criar cargos comissionados para estes servidores. 

Para a minha surpresa, achei uma senhora com o salário de dezesseis mil reais e ela foi a única que recebeu, enquanto que os colegas, com salários de novecentos, estão sem receber”, disse o deputado, ressaltando que não sabe a função da servidora “porque não tem”.

As informações, segundo ele, foram retiradas da folha de pagamento dos comissionados, após uma auditoria. “Não tive tempo de examinar todas as folhas de efetivos, aposentados e pensionistas. Fui no que era mais fácil, a folha de comissionados. Uma discrepância muito grande, pseudo servidor”, disse o presidente.

Diante do que foi encontrado, Albuquerque disse que será publicado no Diário Oficial de amanhã (22) um ato que trará uma economia de R$ 2,5 milhões para os cofres da Assembleia. 

Questionado se servidores seriam exonerados, o deputado disse que preferia não falar sobre o conteúdo do ato. 

“Será uma economia de dois milhões e meio por mês para os cofres da assembleia, o que vai possibilitar à nova mesa uma condição financeira que permita conduzir a cara de formas mais tranquila. 

Trata de um ato republicano, à luz da legalidade e transparência. Não quero falar nada agora e espero que o Diário Oficial publique na íntegra”, disse.

Ainda sobre irregularidade nas folhas de pagamento da assembleia, Albuquerque disse ouviu muitas histórias. “Dizem que há erro na folha de comissionado. Eu auditei e corrigi. Dizem também que há muitos erros na folha de alguns efetivos. 

Alguns poucos, de alguns poucos gabinetes receberam salários. Existem servidores que recebem e não são lotados porque não existem lugares para eles”, finalizou.

Fonte:Alagoas 24 horas

Vetos na LDO de 2015 começa a ser discutida ainda hoje...

Comissão se reúne para discutir vetos à LDO

Câmara Municipal

Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió se reúnem nesta quinta-feira (22), às 10h, de forma extraordinária para discutir os vetos do Poder Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2015). 

A convocação publicada no Diário do Município de hoje (21) foi feita vereadora Fátima Santiago (PP), presidente da CCJ.

Os vetos que a comissão vai analisar dizem respeito às duas emendas supressivas dos artigos 36 e 37 da LDO, de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PSB).

A CCJ vai se debruçar sobre a lei e emitir um parecer sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.

Além da presidente Fátima Santiago (PP), a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Silvânia Barbosa (PPS), Eduardo Canuto (PV), Galba Novaes Neto (PMDB) e Silvânio Barbosa (PSB). A reunião está convocada para as 10h na sala das Comissões.

Fonte: Câmara Municipal

Prefeito Rui Palmeira Veta parcialmente Projeto da LDO de 2015...

Prefeitura veta parcialmente projeto da LDO 2015

Maceió

Prefeitura de Maceió

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 6.678/2014, que dispõe sobre as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2015. O veto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição desta segunda-feira, 19.

Segundo a nota emitida pelo Executivo ao Legislativo, as motivações para anular as emendas 36 e 37 são insuficientes e não possuem base jurídica. 

“Do ponto de vista estritamente jurídico é possível que o remanejamento, transferência e transposição e criação de créditos suplementares ou adicionais seja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para sua posterior inclusão na Lei Orçamentária Anual, pois atende às exigências da Constituição Federal de 1988 e na Legislação Infraconstitucional”, diz a nota.

O artigo 36 diz que o poder municipal está autorizado a transpor, remanejar, ou transferir recursos desde que exista prévia autorização legislativa para tanto. 

Já o artigo 37 prevê expressamente a possibilidade de previsão na lei orçamentária anual de autorização para abertura de créditos suplementares ou adicionais.

O PL foi encaminhado, com os devidos vetos, para a Câmara Municipal de Maceió (CMM).

Fonte:Alagoas 24 Horas

Até tu Collor? O Povo Alagoano não merece isso!

Senador Collor será denunciado por envolvimento na Lava Jato

PF encontrou depósitos de R$ 50 mil para ex-presidente na Lava Jato

 A Procuradoria-Geral da República deve denunciar o ex-presidente da República e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no início de fevereiro, quando pedidos de investigações contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato serão enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a Folha apurou, autoridades responsáveis pelo caso consideram já haver ''elementos suficientes'' para denunciar o senador, sem a necessidade de se colher novas provas por meio de um inquérito, o que está sendo chamado de ''denúncia direta''.

Em 2014, policiais federais encontraram no escritório do doleiro Alberto Youssef, em São Paulo, oito comprovantes de depósitos para o senador, que somam R$ 50 mil. Todos os depósitos foram feitos em dinheiro vivo nos dias 2 e 3 de maio de 2013.

Logo que as acusações vieram a público, em maio de 2014, Collor subiu à tribuna do Senado para se defender. Sem explicar a origem de comprovantes dos depósitos de R$ 50 mil em sua conta, ele negou conhecer ou manter 'relacionamento pessoal ou político' com o doleiro.

Disse ser vítima de uma campanha difamatória da mídia, que não se 'conforma' em vê-lo inocentado das acusações que levaram a seu impeachment, em 1992.

Fonte:Cada Minuto

Campanha de Filiação da AACEM

Campanha de Filiação da AACEM


A AACEM está em plena Campanha de Filiação para os ACE de Maceió;pedimos aos ACE que entre em contato com os Diretores da AACEM:

- Normande Monteiro Jr. (8830-2129);
-Arnaldo Luiz Lima(8851-7617);
-Nivaldo Sales (8873-8835).

Vamos fortalecer a nossa Associação,em prol das Lutas Trabalhistas!

Nesta segunda-feira,o companheiro Arnaldo Luiz estará no Benedito Bentes l e ll ;Reforçando assim,o compromisso da AACEM com os Ace da região distrital e de toda Maceió.

Ace unidos,Ace fortes!

Vamos levantar essa bandeira de Luta!

Dias melhores virão!

A Diretoria!

AACEM Informa : Vale Transporte

AACEM INFORMA - VALE-TRANSPORTE DE MACEIÓ (CORRIGIDO)
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Segundo a SMS, os vales-transporte de Maceió deverão ser creditados na próxima segunda-feira, 12 de janeiro. Enquanto isso não se cumprir, os ACEs de Maceió, estarão isentos de comparecerem ao trabalho, sem risco de terem seu ponto cortado.

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A Diretoria

Veja o que muda com o novo salário mínimo...

Veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 788

 G1

O reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 724 para R$ 788 no primeiro dia do ano, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso como referência. Veja onde o aumento de R$ 64 (ou 8,8%) reflete. 

Seguro-desemprego:

O aumento do salário mínimo reajustou o valor do seguro-desemprego – cuja parcela mínima passa de R$ 724 para R$ 788. O benefício foi instituído em 1990 e é concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa.

Abono salarial:

O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, subiu de R$ 724 para 788. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Contribuições ao INSS: 

Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo, e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 57,92 para R$ 63,04. A parte do patrão, que contribui com 12% do salário, sobe de R$ 86,88 para R$ 94,56. Se recolher as duas partes, pagará R$ 157,60.

No caso de quem aderiu ao plano de contribuição simplificada (para donas de casa e estudantes, por exemplo), o recolhimento ao INSS, que era de é de R$ 79,64 (11% sobre o mínimo), passa para R$ 86,68.

Seguro-defeso:

O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. O benefício passa de R$ 724 para R$ 788.

Ações nos juizados:

O reajuste do mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 43.440, o limite passa a ser de R$ 47.280.

No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 15.760 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2014, o teto era de R$ 14.480.

Fonte: G1

Grevel Geral :Correios

Servidores dos Correios paralisam atividades na capital e interior

Assembleia dos servidores dos Correios

 

Os carteiros voltam a cruzar os braços e nos primeiros dias de 2015 anunciaram a paralisação da entrega de correspondências e encomendas na capital e interior de Alagoas. A mobilização teve início à meia noite desta terça-feira, 6, com o fechamento da Central de Distribuição, no bairro do Tabuleiro, e se entenderá por período indeterminado. 

De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Altannes Holanda, médicos e hospitais credenciados ao novo plano de saúde estão deixando de atender os servidores dos Correios. “O motivo é muito simples, a empresa do plano de saúde não está repassando o dinheiro. O que acontece é que estão descontando da gente e não estão repassando”, destacou.

Ainda segundo Holanda, uma servidora esteve em um dos hospitais credenciados para atendimento de urgência e lhe foi negado atendimento. “E não foi só ela, isso é apenas um caso, vários médicos já não atendem mais e hospitais muito menos”, assegurou. 

O imbróglio se dá após a troca de empresa que gerencia os planos de saúde. Segundo Holanda, antes era gerenciado pelos próprios Correios e agora é por uma empresa privada. O presidente assegura que a empresa não repassa os recursos desde novembro e que não tem previsão. 

Esse impasse foi responsável por várias paralisações, inclusive, greves durante o ano de 2014. Holanda assegura ainda que enquanto a situação não for resolvida outras paralisações e greves serão decretadas. 

Em decorrência da paralisação, postagem de correspondências e encomendas não estão sendo realizadas. Segundo Holanda, a distribuição retornará ao normal apenas quando os repasses forem normalizados e o atendimento restabelecidos. 

“Não queremos prejudicar a população, mas a única coisa valiosa que temos é a nossa saúde e ela esta sendo jogada no lixo. A empresa só quer saber de explorar, mas no momento de garantir um direito conquistado por nossas lutas eles se fazem de omissos”, finalizou.

Fonte :Alagoas 24 hs

Governo Federal altera regras para concessão de pensão por morte

Governo altera regras para concessão de pensão por morte

O governo editou na noite da última terça-feira (30) medida provisória com novas regras para a concessão de pensão por morte.

Além de critérios mais rigorosos para a concessão, a MP 664/2014 prevê a redução de benefícios em alguns casos. Com essas alterações e mais mudanças no seguro-desemprego, previstas na MP 665, o governo pretende economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano a partir de 2015. As alterações ainda terão de passar pelo Congresso para não perder a validade.

Uma das novas regras é a carência de 24 meses de contribuição para a concessão de pensão por morte. Isso significa que o benefício só será concedido ao cônjuge, companheiro ou companheira se o segurado, ao morrer, tiver contribuído com a Previdência Social por esse período mínimo. Antes essa carência não existia e o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado.

Também passa a valer o tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge receba a pensão por morte. A exceção é para os casos em que o trabalhador morra em acidente depois do casamento ou para o caso de o cônjuge ser considerado incapaz por doença ou acidente, ocorridos também após o casamento.

Cálculo

A nova regra de cálculo do benefício também estipula a redução do atual patamar de 100% do salário de benefício para 50%  mais 10% por dependente. Uma viúva com um filho do segurado, por exemplo, receberá 70% do valor (50% mais 10% referentes à mãe e 10% ao filho).

O benefício do cônjuge não será mais vitalício em todos os casos. A duração depende da idade. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), apenas pessoas com mais de 44 anos receberão o benefício para sempre. Essa idade pode mudar conforme a expectativa de vida  da população brasileira for atualizada pelo IBGE.

Essa medida, segundo o governo, tem o intuito de estimular que o dependente jovem busque seu ingresso no mercado de trabalho, evitando o aumento de despesa nas contas da Previdência para pessoas em plena capacidade produtiva.

A MP também prevê que não receberá pensão o dependente que matar o segurado intencionalmente (homicídio doloso). Ainda segundo o MPS, as regras para o benefício de pensão por morte instituídas para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também passam a valer para os servidores públicos.

Auxílio-doença

Quanto ao auxílio-doença, a MP prevê um teto para o valor do benefício, limitado à média da soma dos 12 últimos salários de contribuição. A intenção é evitar situações em que o valor do benefício fica acima do último salário que o segurado recebia, o que faz com que muitos segurados não se sintam estimulados para voltar ao trabalho.

Outra alteração deve gerar mais despesas para os empregadores. O prazo para que o afastamento do trabalho gere um auxílio-doença, pago pelo INSS, passou de 15 para 30 dias. Isso significa que afastamentos entre 15 e 30 dias, que antes eram pagos pelo INSS, agora serão de responsabilidade das empresas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)