Parlamentar defende repasse de valor para pagar piso de agente comunitário e agente de combate às endemias
O deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, propôs
nesta terça-feira que os prefeitos repassem integralmente os R$ 950 do
governo federal para o pagamento do salário dos agentes comunitários de
saúde e agentes de combate a endemias.
Raimundo Gomes de Matos participou de audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social para debater a implementação do plano de carreira e do piso salarial das categorias. Ele explicou que atualmente os recursos chegam aos municípios dentro da rubrica da atenção básica para a saúde e, muitas vezes, são utilizados para outros fins.
"Já que o ministério está repassando 900 e poucos reais, define no que é que pode ser gasto. Não sei que dificuldade é essa! E ter a contrapartida dos estados e municípios. Por exemplo, no PSF [Programa Saúde da Família], o governo federal não repassa o dinheiro do PSF e os prefeitos e os governadores não complementam? Então, precisa ter realmente essa complementação."
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Socorro Sousa, informou que já houve uma rodada de negociação entre o Ministério da Saúde, os representantes dos agentes e dos estados e municípios, mas não houve consenso em relação à proposta apresentada pelo ministério.
Segundo Socorro Sousa, os agentes recusaram o piso de R$ 950 proposto pelo governo porque a categoria defende um piso R$ 1.200. Já os estados e os municípios não aceitaram participar com um percentual de 8% e 18%, respectivamente, relativos a encargos sociais desses agentes. A presidente do CNS informou que as negociações continuam.
"Qual é a posição do Conselho Nacional de Saúde? É de apoio incondicional ao piso salarial dessa profissão no âmbito nacional. Entretanto, nós sabemos que, mesmo que seja aprovada aqui na Casa uma legislação que garanta essa regulamentação, nós sabemos que só se viabiliza também com maior financiamento para a saúde pública."
A representante do Ministério da Saúde Miraci Austun informou que já existe um documento com as diretrizes para a adoção do piso salarial e do plano de carreira para os agentes, mas a proposta ainda precisa ser discutida com estados e municípios.
O Brasil tem atualmente 280 mil agentes de saúde que trabalham com ações de prevenção e atenção básica à saúde da população. A profissão já existe há 30 anos e foi regulamentada em 2006. Em 2010, a emenda que estabelece o piso salarial e o plano de carreira foi aprovada pelo Congresso. Agora, falta a regulamentação.
Raimundo Gomes de Matos participou de audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social para debater a implementação do plano de carreira e do piso salarial das categorias. Ele explicou que atualmente os recursos chegam aos municípios dentro da rubrica da atenção básica para a saúde e, muitas vezes, são utilizados para outros fins.
"Já que o ministério está repassando 900 e poucos reais, define no que é que pode ser gasto. Não sei que dificuldade é essa! E ter a contrapartida dos estados e municípios. Por exemplo, no PSF [Programa Saúde da Família], o governo federal não repassa o dinheiro do PSF e os prefeitos e os governadores não complementam? Então, precisa ter realmente essa complementação."
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Socorro Sousa, informou que já houve uma rodada de negociação entre o Ministério da Saúde, os representantes dos agentes e dos estados e municípios, mas não houve consenso em relação à proposta apresentada pelo ministério.
Segundo Socorro Sousa, os agentes recusaram o piso de R$ 950 proposto pelo governo porque a categoria defende um piso R$ 1.200. Já os estados e os municípios não aceitaram participar com um percentual de 8% e 18%, respectivamente, relativos a encargos sociais desses agentes. A presidente do CNS informou que as negociações continuam.
"Qual é a posição do Conselho Nacional de Saúde? É de apoio incondicional ao piso salarial dessa profissão no âmbito nacional. Entretanto, nós sabemos que, mesmo que seja aprovada aqui na Casa uma legislação que garanta essa regulamentação, nós sabemos que só se viabiliza também com maior financiamento para a saúde pública."
A representante do Ministério da Saúde Miraci Austun informou que já existe um documento com as diretrizes para a adoção do piso salarial e do plano de carreira para os agentes, mas a proposta ainda precisa ser discutida com estados e municípios.
O Brasil tem atualmente 280 mil agentes de saúde que trabalham com ações de prevenção e atenção básica à saúde da população. A profissão já existe há 30 anos e foi regulamentada em 2006. Em 2010, a emenda que estabelece o piso salarial e o plano de carreira foi aprovada pelo Congresso. Agora, falta a regulamentação.
De Brasília, Karla Alessandra.
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