Deputados aprovam Lei Delegada e rateio do Fundeb
Danielle Silva e Railton Teixeira
Depois de quase dois meses de
expectativa, deputados aprovaram em sessão extraordinária, nesta
quarta-feira, 11, o Projeto de Lei que autoriza o rateio das sobras do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no
valor de R$ 48 milhões - que vai beneficiar professores e monitores da
rede estadual de ensino.
Além disso, foi aprovada a
chamada Lei Delegada, que possibilitará ao governador do Estado, Renan
Filho (PMDB), realizar mudanças na estrutura do Executivo durante seis
meses, sem consulta ao Poder Legislativo.
A aprovação foi unânime,
apesar do desejo inicial do deputado Galba Novais de pedir vistas ao PL
que trata da Lei Delegada, por possuir dúvidas sobre algumas questões. O
deputado, novato no Parlamento, chegou a defender que o secretário de
Gabinete Civil estivesse presente à sessão. No entanto, perdeu o prazo
para se manifestar contrário ao parecer. Houve discussão no plenário,
mas nada impediu que os PLs passassem em primeira e segunda votação.
O relator da Lei Delegada,
deputado Ronaldo Medeiros, destacou a importância de chamar uma votação
em regime de urgência para aprovar o PL que vai possibilitar ao Governo
do Estado mecanismos para agilizar o trabalho do Executivo. Para
Medeiros, a atitude é um voto de confiança ao Governo.
A aprovação do rateio das
sobras do Fundeb foi comemorada pelos professores, que acompanharam
ansiosamente a sessão nas galerias da ALE.
Fonte:Alagoas 24 horas
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