Publicado edital de concurso para titularidade de cartórios em Alagoas
Inscrições abertas a partir das 20 horas do dia 22 de abril; leia atentamente o edital. (Crédito: Divulgação)
O presidente do
Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques e o
vice-presidente, Tutmés Airan, presidente da Comissão do Concurso,
publicaram, no Diário de Justiça Eletrônico desta terça (15), o Edital
nº 20/2014 de abertura do Concurso Público de Provimento e Remoção na
Atividade Notorial e de Registro do Estado de Alagoas, para o
preenchimento de 199 titularidades cartoriais na Capital e no interior,
sub judice ou sem decisão judicial. Acesse o Edital.
Inscrições
As inscrições terão início às 20h do dia
22 de abril e se encerram às 23h59 do dia 22 de maio deste ano. Para
inscrição no concurso público, o candidato deve fazer cadastro, via
internet, no site da Comissão Permanente do Vestibular (COPEVE)
(www.copeve.ufal.br) para o preenchimento, a partir do dia 22 de abril,
de requerimento de inscrição online existente no endereço eletrônico,
fornecendo dados necessários para confirmação da candidatura, conforme
orientações constantes no sistema.
O candidato deverá especificar se
participará da concorrência por provimento, remoção ou provimento e
remoção, além de efetuar o pagamento do boleto bancário no valor de R$
200,00, referente à taxa de inscrição, gerado pelo sistema da COPEVE,
observando o prazo de vencimento, em qualquer estabelecimento bancário
ou em casas lotéricas. Não serão aceitos pagamentos realizados fora do
prazo de vencimento do boleto.
Para insenção da taxa de inscrição, o
candidato deverá preencher um dos seguintes requisitos: ganhar até um
salário mínimo por mês, ser desempregado, carente ou doador de sangue
solicitar insenção no sistema da COPEVE, no momento da candidatura, em
concordância com as determinações da Lei Estadual nº 6.873.
Requisitos aos candidatos
Para provimento da outorga de
delegações, o candidato deve possuir nacionalidade brasileira, idade
mínima de 18 anos, ser bacharel em Direito ou possuir dez anos de
exercício em atividades notoriais ou de registro, datado até a primeira
publicação do Edital, pleno exercício de direitos civis e políticos das
obrigações eleitorais e militares, não possuir condenação em processo
judicial por crime doloso nos últimos cinco anos e conduta digna para o
exercício da atividade delegada.
Para remoção da outorga de delegações, o
candidato deve ter exercido serviço notarial ou registral por mais de
dois anos, até a data da primeira publicação do edital, regularidade dos
serviços de sua serventia durante os dois anos, ausência de condenação
em processo judicial por crime doloso nos últimos cinco anos, pleno
exercício de direitos civis e políticos das obrigações eleitorais e
militares e possuir conduta digna para o exercício da atividade
delegada.
Os delegados de serviços notariais serão
remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão
do ofício, com base nas atribuições estabelecidas na Lei Federal nº
8.935/1994 e nas definições do Código de Organização Judiciária do
Estado de Alagoas.
Fases do concurso
Os candidatos do concurso passarão por
prova objetiva, em etapa eliminatória e preliminar, que abordará os
temas Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito
Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual
Civil, Direito Penal, Direito Comercial/Empresarial e conhecimentos
gerais.
Ainda, fará prova discursiva, técnica e
oral, em etapa eliminatória e classificatória; prova de titulos, em
etapa classificatória e, na fase eliminatória, passa por avaliação de
vida funcional e pessoal e realizará exames de saúde física, mental e de
aptidão psicológica.
Leia atentamente o edital completo do
Concurso para atividades notoriais e de registro do Estado de alagoas,
para que não haja dúvidas acerca das etapas de inscrição, avaliação e
atribuições dos delegados notoriais.
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