Esclarecimento a Categoria ACE:
Ace de Maceió,muitos servidores Públicos não conhecem o Estatuto do Servidor Público Municipal(lei nº 4973/2000) e ficam semeando dúvidas e mentiras e pairando desconfianças para a categoria Ace...é lamentável!
1-A tabela progressiva(pccs) é compreendida por duas titulações(mérito e de escolaridade);
1.1. A titulação por mérito é na faixa horizontal;
1.2. A titulação por escolaridade é na faixa vertical;
2- A titulação por mérito é o tempo de serviço,do qual ,comprende os níveis(n1,n2,n3...n6)...Nessa titulação ,dependemos da Síntese do Estágio Probatorio para comprovarmos e obtermos essa gratificação;
2.1. O município de Maceió já reconheceu a dispensa da síntese do Estágio Probatório...Agora,a forma e/ou maneira de como será colocado nos processos administrativos ainda falta...Pois,a Semarhp só implanta com o parecer da PGM(ítem obrigatório)...Ou seja,não tem nada a ver com titulação de escolaridade(nível médio/nível superior) para ser implantado;
2.2. Futuramente,haverá comissão de avaliação e desempenho para que o servidor possa progredir na tabela progressiva,referente ao Mérito(tempo de Serviço);
3.A titulação por Escolaridade é a grataificação do diploma(nível médio, nível superior,doutorado)
3.1.Logo após,o término do estágio probatório(03 anos),o servidor impetra com processo administrativo(natureza:enquadramentos),com o seu nível médio;
3.2.Ao receber essa gratificação,gerará retroativo(Cabe ao Município pagar administrativamente)...Caso não aconteça,o servidor tem direito de impetrar com a ação jjudicial;
3-3-O servidor só poderá dar entrada no nível superior,depois de 01(um) ano;
3.4-E segue o mesmo padrão ...
Portanto,Ace de Maceió,tem muitos servidores que não sabe da tabela progressiva e faz as suas próprias conclusões erroneamente e maldosamente...Lamentável!
Tem muitas pautas trabalhistas que eu poderia falar,mas,o Município de maceió e os seus aliados tiram cópias para prejudicar a categoria ace...e isso,eu não permitirei.
Estamos atentos às lutas trabalhistas e fiscalizando com transparência todos os Atos administrativos e jurídicos.
Estamos tramitando os documentos necessários da AACEM e por isso,nunca deixamos de lado as pautas trabalhistas!
Pedimos aos ace de Maceió,uma contribuição voluntária para as despesas administrativas da AACEM(filiados e simpatizantes)...
é só ligar para 8851-7617(Arnaldo) e estaremos nos p.a.,bairros ,distritos,etc...
Nessa semana que vem os bairros do Tabuleiro dos Martins,Antares,serraria,jacintinho,farol,Bebedouro e bairros adjascentes,contará com a minha presença para as filiações em massa e conribuições voluntárias(filiados e simpatizantes).
Que Deus abençõe a todos!
Arnaldo Luiz Lima
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