E AINDA TEM RESTRIÇÃO...

Polícia Civil convoca 400 aprovados em concurso nesta quarta

Segesp confirma publicação de resultado final e curso de formação; recomendação do Conseg não será cumprida

Aprovados em concurso devem ser nomeados para os cargos em janeiro (Crédito: Ascom PC)

A Secretaria de Gestão Pública (Segesp) deve publicar nesta quarta-feira (9) no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cespe/UnB) o resultado final do concurso da Polícia Civil. No mesmo edital, já deve constar o nome dos aprovados que serão convocados para o curso de formação policial previsto para iniciar no dia 22 de outubro.

Segundo Rafaela Soares, da Comissão de Concursos Públicos da Segesp, deverão ser convocados cerca de 400 candidatos, conforme prevê o edital do certame. São 40 vagas para o cargo de delegado; 120 para escrivão e 240 para agente de polícia. 

O diretor da Academia de Polícia Civil (Apocal), delegado Flávio Saraiva, afirmou que a matrícula vai acontecer no período entre os dias 14 e 18 no prédio da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol). Na edição desta terça-feira (8), do Diário Oficial, a Apocal divulgou edital para a seleção de instrutores que darão aulas no curso de formação.

Apesar de somente ser confirmada com a convocação desta quarta-feira, as informações internas da Polícia Civil dão conta que o curso usará salas da escola Moreira e Silva, no Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas (Cepa), para as aulas teóricas. No entanto, ainda não foi divulgado onde ocorrerão as aulas práticas, como a de emprego de arma de fogo.

O curso de formação tem previsão de 400 horas/aula e de que seja encerrado no final de dezembro. O secretário de Defesa Social, Dário Cesar, afirmou que as nomeações dos novos delegados, escrivães e agentes deve ocorrer ainda em janeiro, quando serão criados os Departamentos de Homicídios e de Narcortráfico.

Sobre a recomendação feita pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) para que o governo convocasse todos os aprovados para o cargo de delegado, cerca de 90 candidatos, para o curso de formação, Rafaela Soares disse que não tinha autorização para falar sobre o assunto, ressaltando apenas que a comissão estava cumprindo o que está disciplinado no edital.

A recomendação do Conseg levou em consideração o fato de que o curso de formação é etapa do concurso e de que há 85 cargos vagos, além de 76 delegados aptos a se aposentar hoje. Os conselheiros recomendaram ao governador e ao Secretário de Defesa Social a convocação dos 90 aprovados para formarem um cadastro de reserva, o que não será cumprido.

Leia também: Cespe divulga resultado da penúltima fase do concurso da PC

NOBRE VEREADOR SILVÂNIO BARBOSA,O BENEDITO BENTES PRECISA DO PARLAMENTAR PARA AÇÕES VOLTADAS AO BAIRRO E A POPULAÇÃO MACEIOENSE...ACREDITAMOS NO TRABALHO DO PARLAMENTAR !O SIMACEM APOIA 100% O PARLAMENTAR!

Silvânio Barbosa nega ter qualquer influência política no comando da PM

Silvânio Barbosa diz que não conhece atual e ex-comandante do 5º Batalhão (Crédito: tnh1-arquivo)

O vereador do Silvânio Barbosa (PSB) afirmou, na tarde desta terça-feira (9), no plenário da Câmara de Maceió, que não tem qualquer ingerência política no Comando da Polícia Militar de Alagoas. A denúncia de que ele teria forçado a troca do comandante do 5º Batalhão da PM, que fica no Benedito Bentes, foi feita pelo chefe do Estado Maior da corporação, coronel Ivon Berto, e está sendo investigada pelo Conselho Estadual de Segurança.

Silvânio Barbosa evitou criar polêmica sobre o assunto e disse apenas que não conhecia o antigo comandante do 5º BPM, tenente-coronel Pantaleão, e nem o novo, major José Cláudio, não tendo qualquer influência na decisão do Comando-geral da corporação que trocou o chefe do 5º Batalhão no início de setembro.

Segundo o vereador, não houve qualquer convocação para que ele preste depoimento no Conseg, mas se houver ele vai tranquilamente, mas dirá o que já adiantou hoje na Câmara.

Ivon Berto disse durante depoimento no Conseg que Silvânio Barbosa teria em uma festa junina que mandaria trocar o comandante do 5º BPM, depois que militares mandaram que o vereador encerrasse o evento mais cedo.

A reportagem do TNH1 também tentou contato com o comandante da PM, Dimas Barros, mas ele disse através da assessoria que não iria se pronunciar sobre o assunto.

MAIS UMA BRECHA JURÍDICA...PARABÉNS ACS!ISSO VALE PARA TODOS!

INSALUBRIDADE DOS ACS

Agente de saúde que atua em residências receberá insalubridade

 

Independentemente do local em que o profissional de saúde exerça sua função, a ele deve ser deferido o adicional de insalubridade. Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na residência dos pacientes, e não em estabelecimentos destinados especificamente aos cuidados com a saúde humana.

"O risco está em todos os locais em que há contato com vírus e bactérias", disse o relator do recurso de revista, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de contágio devido ao contato com agentes biológicos.

Exemplo disso são os procedimentos de tratamento, reabilitação e manutenção de portadores de hanseníase ou tuberculose, que recebem visitas periódicas dos agentes de saúde em casa para administração de medicamentos e acompanhamento, e o atendimento pré-hospitalar móvel. "Saúde é alvo de tratamento em diversas outras situações que não poderiam ser desprestigiadas unicamente por não serem desenvolvidas no ambiente hospitalar", ressaltou.

Processo

O pedido da trabalhadora contratada pelo Município de Araioses (MA) foi deferido na primeira instância, após o laudo pericial constatar que a agente comunitária de saúde fazia jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, na base de 20%. Porém, após recurso do empregador, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) excluiu o adicional da condenação.

A fundamentação foi de que, como a agente realizava seu trabalho na comunidade, o adicional era indevido. Para seu pagamento, segundo o TRT, o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceria, que as atividades que envolvam agentes biológicos deveriam ocorrer em locais tais como "hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana".

Contra essa decisão, a trabalhadora recorreu ao TST. Ao julgar o caso, a Sétima Turma proveu o recurso, reconhecendo-lhe o direito e reformando o acórdão regional. De acordo com o ministro Vieira de Mello, a função desempenhada pela autora a coloca em contato com vários tipos de doenças, inclusive as infectocontagiosas, pois o trabalho prestado em visitas periódicas às pessoas em suas residências envolve conversas e administração de medicamentos, expondo-a a risco.

Quanto ao Anexo 14 da NR 15, o relator entende que a norma considera praticantes de atividades insalubres as pessoas em contato com pacientes em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e qualquer outro lugar destinado ao cuidado da pessoa, "o que inclui sua residência".

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: RR - 44800-78.2009.5.16.0018

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

GREVE GERAL DOS BANCÁRIOS...O SIMACEM APOIA 100%...EM BUSCA DOS DIREITOS TRABALHISTAS!

Bancários realizam ato público nesta quarta-feira (09)

Primeira Edição/ Arquivo

O Sindicato dos Bancários de Alagoas convoca todasociedade  para participarem do Ato público que será realizado nesta quarta dia (09), na Rua do Livramento no Centro de Maceió, em frente ao Banco do Brasil às 15h30min.

O ato público de protesto tem como objetivo rejeitar e impugnar as propostas recentes apresentadas pelos banqueiros. Uma afronta indecorosa de 7,1% sobre os salários, pisos, Participação nos lucros e demais verbas de caráter salarial apresentada pela Fenaban na última sexta-feira, fez com que toda categoria rejeitasse a proposta por ser indigna.
Na ocasião, os bancários farão apresentações simbólicas, mostrando quem realmente são os banqueiros.

O Sindicato lembra que apenas uma grande mobilização será capaz de pressionar a classe patronal a atender as reinvindicações dos bancários que visam, não só, um ganho econômicopara a categoria, mas condições dignas de trabalho para os bancários e de atendimento aos clientes e usuários dos bancos. 

O SIMACEM APOIA 100% O PISO NACIONAL DOS MILITARES

Militares realizam caminhada pela aprovação do piso salarial

Divulgação

As associações militares realizam nesta quinta-feira, 10, uma caminhada pela PEC 300, Proposta de Emenda à Constituição que prevê a criação de um piso salarial para policiais e bombeiros. O ato público terá concentração prevista para as 14h30 na Praça Marechal Deodoro (em frente ao Tribunal de Justiça), no Centro.

A passeata, que também será em favor da implantação do realinhamento da tabela de subsídio, deverá ganhar àsruas do Centro a partir das 15 horas. O evento contará ainda com a participação de integrantes das associações militares de Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte. O deputado federal Major Fábio (DEM-PB) também foi convidado para participar do ato público.

A Proposta de Emenda à Constituição de número 300 (PEC 300) prevê a criação de um piso salarial para policiais e bombeiros estaduais e está tramitando na Câmara Federal desde o ano de 2008. Ela já foi aprovada em primeiro turno, mas aguarda a apreciação do segundo turno da casa.

GOVERNO DO PSDB,UM ANTRO DE CORRUPÇÃO...FORA GOVERNADOR TÉO!!!E A JUSTIÇA...SINCERAMENTE...DEPOIS,DO MENSALÃO...NADA SE SURPRESA...ATÉ O LE CIÇO FOI ADIADO O SEU JULGAMENTO...

TJ mantém reajuste salarial na ALE; retroativos não serão pagos

Os valores recebidos atualmente permanecem inalterados

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas julgou, nesta terça-feira (08), os embargos à execução interpostos pelo Estado de Alagoas em disputa com servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Por unanimidade, foi decidido que a Assembleia está desobrigada de fazer os pagamentos retroativos do reajuste salarial de 102%, relativos ao período entre a decisão judicial que concedeu o aumento e a efetiva implementação na folha de pagamento.

Os valores recebidos atualmente, com o incremento de 102%, permanecem inalterados, assim como não haverá necessidade de devolução de proventos pelos servidores. Durante as discussões, o desembargador Paulo Lima apresentou preliminar de ofício para declarar a nulidade do reconhecimento dos mandados de segurança, em virtude de o Estado não ter sido intimado na ocasião, mas apenas a ALE.

Por outro lado, Paulo Lima considerou prudente a aplicação da teoria do fato consumado, mantendo os aumentos já concedidos. Segundo a teoria, situações jurídicas consolidadas pelo decurso do tempo, amparadas por decisão judicial, não devem ser desfeitas.
"Máfia do lixo"

Ainda na 37ª sessão ordinária do Pleno, os desembargadores decidiram adiar o julgamento dos embargos de declaração na ação penal contra José Cícero Soares de Almeida, ex-prefeito de Maceió, no caso que ficou conhecido como “máfia do lixo”. Além de Cícero Almeida, há outros três embargantes na ação penal, e os seus nomes serão incluídos na pauta do Pleno da próxima terça-feira, para que o julgamento possa acontecer.

Pedido de vista

Uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo governador do Estado contra a Assembleia Legislativa também estava em pauta, mas foi adiada para semana que vem, devido a pedido de vista dos autos. O Estado busca anular a lei que criou o cargo de tenente coronel na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros de Alagoas, argumentando que a derrubada do veto à lei, pela ALE, foi inconstitucional.

GOVERNO DO PSDB É O PIOR DOS ÚLTIMOS 10 ANOS...FORA GOVERNADOR TÉO!...GREVE GERAL NELES!!!

Agentes Penitenciários iniciam greve no próximo sábado (12)

Decisão foi tomada pela categoria em assembleia na porta da Casa de Tavares Bastos

Primeira Edição/Arquivo

Jarbas Souza, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários

No próximo sábado (12) os agentes penitenciários de Alagoas iniciam greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada na porta da Assembleia Legislativa (ALE) na tarde de hoje (8) enquanto os trabalhadores aguardavam a chegada do Projeto de Lei que equipara o salário da categoria aos demais profissionais da área de segurança, o que não ocorreu.

Pelo telefone, o presidente do sindicato, Jarbas de Souza, explicou que o Governo prometeu o pagamento do bolsa-auxílio para o dia 05 de setembro. "A categoria resolveu esperar mais um mês e até o momento nada foi resolvido", explicou.  Ele ainda colocou que o projeto deveria ter sido encaminhado à Casa de Tavares Bastos hoje: "Entramos em contato com o Estado e eles nos informaram que ocorreu um entrave da Procuradoria Geral do Estado e que não há data certa para o seu encaminhamento".

O Sindicato lamentou o início da greve durante o Dia das Crianças, mas esta foi a forma encontrada para chamar atenção do Governador. "A categoria está insatisfeita e queremos um posicionamento do Estado", concluiu Jarbas.