Veja os serviços da Prefeitura que abrem e fecham no próximo feriado
Feriado de Nossa Senhora da Conceição
No feriado do dia 8 de dezembro, dedicado a
Nossa Senhora da Conceição, as secretárias e órgãos municipais não terão
atendimento ao público.
O ato está de acordo com o decreto nº 7.955 de
dezembro de 2013, que dispõe sobre os feriados municipais para o
exercício de 2014, bem como define os pontos facultativos nas
repartições públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências.
Os mercados públicos que fazem parte da Secretaria Municipal de
Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), estarão abertos
normalmente.
São eles: Produção, Jacintinho, Jaraguá, Benedito Bentes e
Bebedouro. Já o mercado do Artesanato abrirá apenas no primeiro
horário.
O recebimento de denúncias de estacionamentos irregulares, além de
pedidos de agentes de trânsito para ordenar o fluxo de veículos
permanece ativo no telefone 3315-3590, da Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito (SMTT).
Já os Centros de Referência de Assistência Social (Creas) e de
Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e a Coordenação
Municipal do Cadastro Único do Programa Bolsa Família, no Poço, estarão
fechados no dia 8.
As atividades serão retomadas na terça-feira, dia 9.
O serviço de Pronto Atendimento (PA) funcionará em quatro das sete
unidades de referência da capital: US Ib Gatto Falcão (Tabuleiro),
Roland Simon (Vergel do Lago) e US Doutor Aliomar Lins (Benedito Bentes)
e João Paulo II (Jacintinho).
AACEM - NOTA DE ESCLARECIMENTO
.
A alteração da data de admissão celetista no contracheque do mês de novembro é, indubitavelmente, uma vitória de toda a categoria ACEs de Maceió! Não foi um processo fácil, mas tivemos êxito em ver respeitado mais um de nossos direitos. .
Em relação ao fato de o cadastro funcional permanecer apenas com a data
de admissão estatutária, informamos que a partir da próxima semana
estaremos entrando em contato com a Semarhp para solucionarmos esta
questão, haja visto que NO CADASTRO FUNCIONAL DA SMS JÁ CONSTAM AS DUAS
DATAS DE ADMISSÃO (CELETISTA E ESTATUTÁRIA), inclusive ambas são
utilizadas para todas as nossas informações, como enquadramento e
aposentadoria. . Entretanto, é necessário esclarecer que não
procedem as afirmações de que os ACEs que tomaram posse em 2008 e 2009
não tem o cumprimento de seu estágio probatório reconhecido pela
Semarhp, e por isso, não teriam direito à progressão por mérito e outros
benefícios. A Lei Nº 6.301, de 15 de Janeiro de 2014, QUE TRATA DA
CARREIRA DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE MACEIÓ, cita que .
“O tempo de serviço acumulado no regime (...) transmudado (...) será
considerado para todos os efeitos PROSPECTIVOS E RETROATIVOS.” . Provas disso são: .
1) A progressão por mérito está prevista para ser implantada no
contracheque de dezembro deste ano (estaremos acompanhando para que isso
se cumpra), e não no de outubro de 2017 - caso fosse levada em conta a
data de admissão estatutária 2) A abertura dos processos requerendo
a progressão por enquadramento (escolaridade) – pela data estatutária,
estes processos sequer poderiam ser protocolados; 3) O recebimento do adicional de férias no mês da data de admissão celetista desde agosto deste ano; 4) A implantação dos anuênios também tem ocorrido no mês de admissão celetista. .
Por fim, a AACEM se coloca à disposição de todos os ACEs de Maceió para
esclarecer quaisquer outras dúvidas, evitando assim que colocações sem
nenhum fundamento causem (intencionalmente ou não) equívocos e
inquietude em nossa Categoria.
.
A Diretoria
.
Segue a Lei Nº 6.301, de 15 de Janeiro de 2014
.
Lei n°. 6.301
de 15 de Janeiro de 2014.
Projeto de Lei n° 6.573/2013
Autor: Poder Executivo Municipal
TRATA DA CARREIRA DE AGENTE
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, faço saber que a Câmara
Municipal de Maceió decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - O tempo de serviço acumulado no
regime de empregado público pelo servidor
ocupante do cargo de Agente de Combate
às Endemias, transmudado por incidência
da Lei Municipal nº 6.114/2012, publicada
no Diário Oficial do Município de 10 de
março de 2012, será considerado para todos
os efeitos prospectivos e retroativos.
Art. 2º - Os ocupantes do cargo de
Agente de Combate às Endemias ficarão
submetidos ao regime de cargos, carreiras
e remuneração previsto na Lei Municipal nº
4.974/2000.
.
Fernando Toledo tem até o dia 9 para contestar ação impetrada há seis anos por Richard Manso
Seis anos depois e após duas eleições que
modificaram a composição da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas
(ALE), uma ação popular impetrada pelo analista judiciárioRichard
Wagner Medeiros Cavalcante Manso é retomada com o pedido de devolução,
aos cofres públicos, de gastos com pessoal feitos pelo Legislativo e por
seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas (TC), acima do que permite a
Lei de Responsabilidade Fiscal.
São pouco mais de R$ 33 milhões em valores de 2010, sendo R$
21.071.671 a serem ressarcidos pela Casa de Tavares Bastos e R$
12.141.207,35 devidos pela Corte de Contas.Os valores referem-se à
sentença condenatória prolatada a 28 de maio de 2010 pelo juiz Manoel
Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual,
cujos efeitos terminaram sendo anulados, em 2012, por decisão unânime da
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, que acompanhou o
voto da então desembargadora Nelma Torres Padilha, relatora do recurso
impetrado pela ALE e pelo TC contra a decisão do juiz, sob o argumento
de que tanto quanto a ALE, o TC também teria de ser ouvido e a despeito
de o Legislativo não ter respondido às citações feitas ao longo de dois
anos pelo magistrado.
Dia de liquidações aquece comércio; veja como aproveitar sem dor de cabeça
Procon e especialista dão dicas para consumidores comprarem na Black Friday brasileira
Dia de liquidações aquece comércio; veja como aproveitar sem dor de cabeça
A tão esperada Black Friday, dia em que o comércio de todo o
Brasil oferece descontos de até 70%, chegou. Para que este dia de
compras não se transforme em dor de cabeça, o CadaMinuto reuniu
recomendações da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon), e conversou com João Kepler sobre os cuidados que os
consumidores devem ter diante das liquidações oferecidas pelas lojas.
O Procon alerta aos consumidores que fiquem atento na hora da compra,
seja em loja física ou virtual. “É importante que as pessoas fiquem
atentas para verificar se as promoções e o site são idôneos”, afirmou o
superintendente do do órgão de defesa do consumidor, Adalberto Tenório.
Para isso, o Procon orienta que o consumidor faça uma pesquisa de
preços. “É importante que o consumidor faça uma pesquisa de preços para
comparar e ver se existem grandes diferenças.
Se um site oferece preços
muito diferentes é preciso desconfiar”, explicou. O Procon orienta o
consumidor a dar preferência a lojas que já tenha efetuado compras.
Uma vez decidido a efetuar a compra online, o consumidor é
aconselhado a usar um computador pessoal, evitando computadores de uso
coletivo para evitar fraudes cometidas pela internet. Também é
importante verificar as informações básicas da empresa, como endereço,
telefone e CNPJ.
O Procon dispõe em seu site uma lista de sites não recomendados pelo órgão - durante o ano de 2012.
No momento da compra, é importante que o consumidor consulte o valor
do frete do produto para que se obtenha o valor total da compra e
avaliar se a compra é vantajosa ou não.
Devolução e garantia
Em caso de devolução do produto, o consumidor tem o direito,
assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, de devolver o produto
dentro de um prazo de sete dias e ser restituído com o valor do produto.
Já em relação à garantia, todo o produto tem garantia legal de 30 dias
para os bens não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
Durante toda esta sexta-feira, das 9h às 16h, o Procon vai fazer um
plantão virtual para tirar dúvidas sobre a Black Friady. Mais
informações no site do Procon/AL.
Eletrônicos lideram lista de produtos comprados
Quem nunca esperou uma promoção on line para comprar um eletrônico de
última geração que atire a primeira pedra. Não é à toa que o item
aparece com 69% de procura nas principais lojas virtuais do país. Ele é
seguido de livros, 57%, moda e calçados, 51% e produtos de beleza e
saúde, 46%.
Segundo o empreendedor João Kepler, o fator determinante
para a conclusão da compra será a confiabilidade do site. Kepler foi
entrevistado pelo Cada Minuto e dá dicas importantes para quem quer
fazer uma compra on line e não ter dor de cabeça depois.
Veja:
Fuja de golpes comuns; desconfie de e-mails fraudulentos
- O Black Friday brasileiro é controlado pela Câmara e-.net que reúne
mais de 500 sites registrados, que assinaram um compromisso que envolve
não manipular preços, entre outros itens. Por isso, uma boa dia é
procurar pelo selo do Black Friday Legal no site participante ou
conferir se está na lista oficial: http://www.camara-e.net/blackfriday/
- Procure por um cadeado na hora de pagar a compra. Uma forma de
evitar navegar em sites fraudulentos é procurar pelo símbolo de cadeado
verde na barra de endereços do navegador. Ele indica que o site usa um
certificado SSL (Secure Sockets Layer), que é emitido por um conjunto de
empresas de segurança. Por isso, se a suposta página da loja não tiver
esse cadeado, principalmente na hora do pagamento, desconfie.
- Atenção também as promoções mirabolantes pois o volume de ofertas
aumentam muito nesse período. Os sites fraudulentos aproveitam o impacto
da oferta para atrair para o site deles. Além disso, cuidado com sites
clonados, pois muitos golpistas criam sites praticamente idênticos
aos de grandes varejistas e prometem descontos para atrair vítimas.
Compre em sites confiáveis
- Além de pesquisar no site da câmara e-net pode pesquisar também no
site oficial do Black Friday www.blackfriday.com.br - mas existem
alguns sites que podem fazer as duas funções: Vão te ajudar a encontrar
não só as melhores lojas, mas também as maiores ofertas.
- A Baixou ( www.baixou.com.br ) por exemplo, é capaz de comparar os
preços de um mesmo produto buscado nas lojas mais confiáveis. Após
realizar o cadastro, o usuário escolhe o produto, determina o preço
máximo, monitora e compara os preços e analisa a variação de acordo com a
loja.
- Outro que pode ajudar é o aplicativo Busca Descontos que buscam os
maiores descontos em lojas, marcas, departamentos e eventos. Ou usar os
comparadores de preços tradicionais como Buscapé, por exemplo.
Eu acredito em descontos reais. Faça uma lista do que precisa comprar
- Muita gente chama de Black Fraude, mas na verdade aconteceu mesmo
em casos específicos em anos anteriores. Mas para esse ano as lojas
tiveram que assinar termos de compromisso para evitar isso.
Eu acredito em descontos reais. Só para ter uma ideia da
oportunidade, este ano, a Black Friday terá ofertas para todos os gostos
e em todos os segmentos, desde vestuário, até viagens, eletrônicos e
alimentação com ofertas de até 80%.
Por exemplo, as marcas em marcas
como Calvin Klein e Polo Ralph Lauren prometeram descontos de 50%, a
rede hoteleira Accor fala em 30% de descontos nas tarifas dos hotéis, a
Oi e a Vivo anunciaram descontos de até 70% em diversos aparelhos de
celulares, as grandes do Varejo virtual como: Submarino, Extra,
Americanas, Wallmart, RicardoEletro, preparam grandes surpresas para a
próxima sexta feira. e por ai vai.
- Meu conselho é que faça uma lista do que precisa comprar, pesquise durante o dia e compre. Aproveite a oportunidade!
AL é o 'lanterna' dos indicadores sociais entre todos os Estados do paísEstudo divulgado pela Biblioteca do Senado propõe estratégias aos gestores superar desafios
Alagoas
entra na metade da segunda década do século com os piores indicadores
sociais em comparação com as outras 26 Unidades da Federação do Brasil.
Enquanto o estado vizinho, Pernambuco, lidera entre os que mais
evoluíram em dez anos, a antiga província pernambucana figura mais vezes
na lanterna quando avaliados 59 indicadores, entre os quais educação,
segurança, saneamento e desenvolvimento social. Os dados obtidos e
divulgados pela Biblioteca do Senado Federal fazem parte de um amplo
estudo da consultoria de gestão Macroplan.
A frieza dos números é capaz de explicar algumas situações em que os
gestores públicos fazem questão de ignorar, classificando os problemas
como uma “herança maldita”. O levantamento mostra o seguinte: no
período em que Alagoas reformou as 340 unidades escolares da rede
estadual, em 2013, 17 mil alunos não retornaram às aulas. Da última
escada do ranking, o estado lidera a taxa de analfabetismo, com 21,6%,
enquanto que a média nacional é de 8,5%.
Os números da evasão escolar no ensino médio são preocupantes. Em
Pernambuco, a taxa não passa de 4,7%, mas aqui é de 14,9%. Os números
estão na contramão da média de outros Estados, que alcançam 8,1%.
Alagoas lidera ainda negativamente nestas situações: quando analisados
os dados dos jovens que não estudam, não trabalham e não procuraram
emprego, o índice chega a 22%. A média nacional é de 8,1%.
Traçando mais um paralelo com o vizinho, Alagoas fica lá atrás na
comparação de resultados dos programas de combate à criminalidade.
Enquanto lá houve redução de 30%, Alagoas amarga a lanterna do
levantamento. A taxa de homicídio por 100 mil habitantes coloca o Estado
na última posição, com 64,6%. A média em todo o Brasil é de 29%.
O estado do Espírito Santo está logo à frente de Alagoas, com uma taxa
de 47,3%. Santa Catarina lidera mais uma vez com saldo positivo, com
12,8%. Pernambuco e Alagoas têm, em tese, programas semelhantes de
combate à criminalidade. Entretanto, com resultados totalmente extremos.
Tímido avanço
A oferta de serviços de saneamento básico e moradias adequadas ainda é
insuficiente, especialmente nos Estados da região Norte e Nordeste. No
entanto, os dados relacionados a Alagoas são alarmantes; 30% da
população não tem rede coletora de esgoto ou fossa séptica em suas
residências. O estudo mostra que houve avanço, mas destaca a necessidade
urgente de conseguir ainda mais.
A parcela de pessoas que vivem com renda inferior a R$ 248 por mês caiu
no Brasil de 37,5%, em 2004, para 17,6% em 2013, com queda maior em
estados das regiões Norte e Nordeste. Mesmo com o avanço, 39% da
população alagoana ainda sobrevive com essa renda. O estado de Santa
Catarina está na 1ª colocação, com uma taxa de 5,7%, seguido logo de
perto pelo Mato Grosso do Sul, com 6,3%. A média nacional é de 17,6%.
O levantamento da empresa de consultoria Macroplan tem como objetivo
identificar com clareza os desafios que se apresentam aos novos
governantes e, principalmente, propor estratégias para sua superação. Os
dados mostraram que os próximos governadores terão a missão de "fazer
mais com menos”, inovando na gestão, definindo prioridades e avançando
em eficiência.
Os estudos de Cenários da consultoria preparam os gestores diante dos
desafios do futuro, destacando o planejamento e a gerência estratégica,
na antecipação de crises, no apoio a processos decisórios, na análise de
projetos, no gerenciamento de mudanças e como referência para
negociações.
Os dados deste levantamento compilados pela a Biblioteca do Senado
Federal fazem parte de um acervo especializado em Ciências Sociais, com
cerca de 60% das obras na área de Direito. A Biblioteca disponibiliza
aproximadamente 200.000 livros, 6.000 títulos de periódicos, 8.000 obras
raras e 3 milhões de recortes de jornais. Quem quiser ter acesso ao
estudo completo, basta entrar no site
http://www.macroplan.com.br/estudos/index.a
O prefeito Rui Palmeira tem reagido, mas nos últimos dias ele tem
sido aconselhado a aumentar o IPTU em cerca de 400%, o que iria, de
pronto, além de penalizar os contribuintes, enfrentar uma inadimplência
nunca vista na capital do Estado.
Rui Palmeira prefere outras alternativas para enfrentar a crise porque
passa todos os municípios brasileiros, mas pessoas muito ligadas a ele
entendem que só com esta medida Maceió poderia sair das dificuldades.
Se
optar por esta solução, a medida plenamente impopular inviabilizaria
com certeza novas caminhadas políticas do prefeito, que tem futuro na
polícia alagoana.
Ultimamente o contribuinte maceioense, além dos impostos a que é
submetido, a taxa de iluminarção pública teve um reajuste considerável
nos últimos meses.
Se aumentar o IPTU o prefeito com certeza passará por
maus momentos, inclusive na Câmara de Vereadores, onde ultimamente já
teve algumas derrotas.
OPERAÇÃO GABIRU: Justiça condena deputado e procuradores; Lessa escapa
Quintella multa e perda de direitos políticos
Em uma decisão da Justiça Federal datada
de 15 de agosto último mas só agora tornada pública, o ex-secretário de
Educação e hoje deputado federal Maurício Quintella Lessa Malta (PR) e
outras nove pessoas foram condenados a ressarcir à União R$
133.683.852,40.
Todos foram investigados no processo que trata da ação de
gabirus durante o governo Ronaldo Lessa (1999-2006) e com base no que
foi apurado pela Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público
Federal (MPF).
O ex-governador Ronaldo Lessa (PDT),
que chegou a ser denunciado pelo MPF e a ter seus bens bloqueados,
acabou escapando da condenação porque, no entendimento do juiz federal
substituto da 3ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Barbi Gonçalves, não
foram apresentadas provas de que ele tenha participado das
irregularidades.
