MP convoca audiência para garantir nomeação de servidores da Saúde
Termo de Ajustamento de Conduta será firmado nesta sexta-feira
As promotoras de Justiça Fernanda Moreira e Micheline Tenório receberão
nesta sexta-feira (26), a partir de 10h30, a Secretaria Municipal de Saúde,
a Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público de Contas para
firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a nomeação de
servidores aprovados no concurso mais recente da Secretaria.
A audiência ocorrerá na sala da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas, que fica no prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Poço.
O Ministério Público Estadual identificou que as vagas oferecidas no concurso são insuficientes para atender toda a demanda de pessoal que hoje presta serviço por comissão na área de saúde do Município.
Junto aos órgãos públicos convidados para a audiência, serão discutidas soluções para a regularização dos trabalhadores, com possibilidade de criação de novas vagas por lei.
Devem participar do encontro o secretário Municipal de Saúde, João Marcelo Lyra; o procurador-geral do Município, Ricardo Wanderley; e os procuradores do MP de Contas Rafael Alcântara e Enio Andrade Pimenta.
A audiência ocorrerá na sala da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas, que fica no prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Poço.
O Ministério Público Estadual identificou que as vagas oferecidas no concurso são insuficientes para atender toda a demanda de pessoal que hoje presta serviço por comissão na área de saúde do Município.
Junto aos órgãos públicos convidados para a audiência, serão discutidas soluções para a regularização dos trabalhadores, com possibilidade de criação de novas vagas por lei.
Devem participar do encontro o secretário Municipal de Saúde, João Marcelo Lyra; o procurador-geral do Município, Ricardo Wanderley; e os procuradores do MP de Contas Rafael Alcântara e Enio Andrade Pimenta.
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