MP diz que pleno do TJ decidirá sobre redução da tarifa de ônibus
MP diz que pleno do TJ decidirá sobre redução da tarifa de ônibus
O procurador-geral de
Justiça, Sérgio Jucá, recebeu na tarde desta segunda-feira (8)
representantes da Frente Pelo Passe Livre em Maceió, que solicitavam do
Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) uma ação contra a medida
cautelar responsável pelo aumento da passagem de R$ 2,10 para R$ 2,30
em 2011.
O procedimento do Tribunal de Justiça foi assinado pelo
desembargador Washington Luís, após uma ação das empresas de transporte
coletivo da capital. Antes da medida cautelar, o juiz Igor Figueiredo
havia rejeitado, em ação original, o aumento da passagem.
A Frente composta por
movimentos sociais, sindicatos, entidades estudantis e partidos
políticos entregaram um documento ao procurador-geral de Justiça com
dados que apresentam a tarifa de Maceió como uma das mais caras do país,
sendo inclusive a segunda de maior valor entre as capitais da região
nordeste. Já a remuneração dos trabalhadores rodoviários seria uma das
mais baixas do Brasil, a frente apenas de cidades como São Luís e Belém.
Após escutar a reivindicação
do movimento, o chefe do Ministério Público Estadual disse que a decisão
sobre a suspensão de medida cautelar compete agora ao pleno do Tribunal
de Justiça.
“Há alguns meses entramos com um agravo regimental para que
o pleno cassasse a decisão monocrática do desembargador Washington
Luís.
O Ministério Público entende que a decisão do juiz Igor Figueiredo
deve ser considerada, inclusive por ele ter proferido sentença de
mérito da questão logo após o deferimento da medida cautelar.
Esta
medida nada mais é que uma decisão temporária como o próprio nome sugere
e sem qualquer consistência jurídica, além de atentar contra os
interesses dos usuários”, explicou Jucá.
Apoio à Frente
Jucá também fez questão de
ressaltar que a Frente pelo Passe Livre em Maceió tem o apoio do
Ministério Público na luta contra o aumento abusivo da tarifa de ônibus.
“A Procuradoria Geral de Justiça e a Promotoria de Justiça Coletiva da
Fazenda Municipal, por meio da promotora Fernanda Moreira, vêm
acompanhando todos as discussões relacionadas ao transporte coletivo em
Maceió.
Infelizmente, durante o julgamento da medida cautelar, o
regimento interno do Tribunal de Justiça impede qualquer sustentação
oral de ambas as partes.
Mas seguiremos na defesa dos interesses
coletivos, inclusive, na fiscalização do processo licitatório dos
serviços de transporte urbano quando o edital for lançado”, afirmou o
procurador.
Fonte: Ascom/MP
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