Saúde fará prestação de contas de recursos do SUS à Câmara
Câmara Municipal de Maceió
A secretária Municipal de
Saúde, Sylvana Medeiros, confirmou que no próximo dia 13 de novembro, às
9h, apresentará aos vereadores a prestação de contas da aplicação dos
recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) relativos ao 1º e 2º
Quadrimestres desse ano.
A apresentação dos dados ao Legislativo
Municipal durante audiência pública, é prevista em legislação federal.
De acordo com o presidente da
Câmara, vereador Chico Filho (PP), desde o início de sua gestão à
frente da Casa, a Câmara vem cumprindo a exigência legal e realizando as
audiências públicas de prestação de contas, conforme preceitua o § 5º
do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.
Os ex-secretários de Saúde
João Marcelo Lyra e Jaelson Gomes estiveram na Casa anteriormente para
fazer a exposição das contas orçamentárias.
As audiências precisam
conter, no mínimo, as seguintes informações:
I - montante e fonte dos
recursos aplicados no período;
II - auditorias realizadas ou em fase de
execução no período e suas recomendações e determinações;
III - oferta e
produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e
conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da
população em seu âmbito de atuação.
A promotora de Justiça
Micheline Tenório, titular da Promotoria de Saúde do Ministério Público
Estadual, também será convidada a participar da audiência, que será
aberta a representantes de entidades e à população em geral.
Fonte: Câmara Municipal de Maceió
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