FPM-Fundo de Participação dos Municípios-Dilma abre os Cofres Públicos para os Prefeitos ...

Barba de molho: prefeitos não comemoram a dinheirama

Segundo o Prefeito do Pilar, a nova lei precisa ser regulamentada.

Os Prefeitos em Alagoas beneficiados pela alteração do indexador das dívidas que têm com a União, sancionada anteontem pela presidente Dilma Rousseff, acham que ainda é cedo para comemorar. Essa é opinião do prefeito de Penedo, Marcius Beltrão(PDT).

Beltrão vem acompanhando tendo contato permanente com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Barba de molho: prefeitos não comemoram a dinheirama.

"E ela será feita pela nova equipe econômica, liderada por Joaquim Levy, que defende profundo ajuste fiscal do governo",comentou também o prefeito do Pilar, Carlos Alberto Canuto(PMDB).
Segundo orefeitio do Pilar, a nova lei precisa ser regulamentada.

Na sede da AMA, a análise é a de que Levy regulamentará logo a nova regra, já que ela foi estabelecida antes de ele assumir o comando da economia.

Assim o imbróglio não cairia na "conta" do novo ministro.

Repasse de verbas a municípios

Os municípios brasileiros terão um aumento nos recursos transferidos a eles mensalmente pelo governo federal. A Câmara aprovou de forma definitiva nesta quarta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição que eleva em um ponto percentual, até 2016, o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O fundo é formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Desse montante, hoje 23,5% são distribuídos entre as prefeituras.
Pela emenda aprovada em segundo turno por 349 votos a favor e apenas 1 contra – e que segue para promulgação –, esse percentual subirá para 24% em 2015 e 24,5% em 2016.

Segundo cálculos de governistas, o reajuste injetará mais R$ 3,8 bilhões nos cofres das prefeituras nos próximos dois anos. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.