Congresso Nacional
A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) calculou o
quanto cada cidade do Brasil irá receber de incremento se a PEC for
aprovada. Meio por cento pode parecer pouco, mas a previsão para Alagoas
é de R$ 47.846.201,00 somente em 2015, e o outro 0,5% acrescido em
2016, que somando com o de 2015 resulta em 1%, será de R$
103.826.255,00.
Para se ter uma ideia, somente Maceió deverá receber em 2016, um incremento no valor de R$ 23.125.985,00, recurso este superior a todo repasse do FPM do último mês de outubro, que foi de R$ 21.210.354,18. Nos 10 primeiros meses desse ano, o Fundo de Participação dos Municípios destinado à capital alagoana foi de R$ 263.877.618,01.
Já a segunda maior cidade alagoana, que também passa por dificuldades financeiras, inclusive teve que demitir servidores para tentar conter a crise, deverá receber de incremento em 2015 de R$ 2.205.309,00, e em 2016, R$ 4.785.520,00, valor superior ao repasse total do mês de outubro deste ano que foi de R$4.389.113,34. De janeiro a outubro de 2014, Arapiraca recebeu R$ 54.604.876,64 do Fundo de Participação dos Municípios.
O alívio também deverá vir para os municípios pequenos como Jacaré dos Homens, cujo FPM de outubro passado foi de R$ 366.454,67 e que irá receber de incremento em 2015 a quantia de R$ 184.125,00 metade do incremento de 2016, que deverá ser de R$ 399.551,00.
Municípios como Tanque D’Arca, São Miguel dos Milagres, Palestina, Porto de Pedras, dentre outros, possuem os mesmos números.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é para a maioria das cidades alagoanas uma tábua de salvação, porém, as suas sucessivas quedas vêm provocando uma crise generalizada, sobretudo, nos municípios mais pobres. Mas, uma luz no fim do túnel está próxima de se tornar realidade. É que foi aprovado em primeiro turno na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 426/2014) que prevê o incremento de 1% o valor do recurso federal, o que pode dar uma ‘folga’ aos gestores municipais.
A matéria deverá entrar na pauta de votação da Câmara Federal na próxima semana, e se aprovada, os municípios receberão o incremento em duas parcelas: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016.
Prefeito irá fazer caixa para não sofrer com baixas na economia
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas (PSDB), explicou que o incremento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma pequena reposição dos repasses que o governo federal vem tirando com as desonerações do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), que vem sendo reduzido. “Um por cento não é o que a gente queria, mas já dá para aliviar as contas”, salientou o presidente da Associação.
Jorge Dantas, que também é prefeito de Pão de Açúcar, contou que não sentiu muito os efeitos da crise porque no início deste ano fez uma poupança, o que deu pra suprir as perdas do FPM. Segundo ele, a primeira parcela de 0,5% do incremento que será paga em 2015, ou seja, R$ 429.625,00 irá para a reserva e assim, socorrer o município em épocas de dificuldade.
O presidente da AMA contou que até o momento não precisou demitir nenhum servidor, mas contou que teve que “apertar o cinto” este ano.
“Não demiti, mas também não substituí aqueles que se aposentaram ou que pediram para sair. Se precisar fazer demissões, serão pequenos ajustes”, esclareceu Dantas explicando que o FPM corresponde a 23,5% de tudo o que o país arrecada com o Imposto de Renda e com o IPI, o que é dividido com os municípios brasileiros, proporcional ao número de habitantes. “De 2009 pra cá, os municípios brasileiros deixaram de receber cerca de R$ 70 bilhões”, disse.
Incremento no FPM servirá para melhorias dos serviços públicos
Na Barra de São Miguel, o incremento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) servirá para melhorar os serviços públicos ofertados no município, e para a valorização dos servidores municipais.
“O incremento será destinado à capacidade de investimento do município, para a contrapartida nos convênios com o governo federal e ainda para a valorização do servidor o que é muito importante”, declarou o prefeito José Medeiros Nicolau, o Zezeco (PP).
Embora esteja mais próxima da capital alagoana, a Barra de São Miguel está entre as cidades que recebem o menor repasse do FPM, igualmente aos municípios como Jacaré dos Homens, Belo Monte, Belém, Campo Grande e Canapi.
“A Barra sofre muito, pois é comparada com cidades pequenas, mas temos um custo muito maior, pois oficialmente temos uma população de oito mil habitantes, porém, na alta temporada, esse número sobe para 45 mil e precisamos manter os mesmos serviços como coleta de lixo, iluminação pública, água, saúde”, ressaltou o gestor, acrescentando que por isso a ajuda do governo estadual é importante.
Segundo o prefeito, a maioria dos servidores da Barra de São Miguel recebe um salário mínimo, já que ele ainda não conseguiu implantar o PCCS [Plano de Cargos, Carreiras e Salários], e apenas os professores recebem o piso nacional da Educação. “O FPM tem diminuído e as exigências aumentando”, destacou.
Crise nos municípios poder ser ainda pior
O presidente da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos), prefeito Jorge Dantas, contou que a crise de 2015 será pior do que a deste ano, se o Congresso Nacional aprovar projeto de lei que autoriza reajuste no piso dos professores, o que segundo ele, está bem acima da inflação, e ainda a aprovação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde. “Dependendo do que o Congresso aprovar, o aperto pode ser ainda maior”, enfatizou o prefeito de Pão de Açúcar.
Prefeito cortou tudo o que podia cortar
Assim como muitos municípios alagoanos, a Barra de São Miguel também sofre os efeitos da crise financeira ocasionada pelas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Cortei tudo o que podia cortar, na verdade, as despesas já enxutas, pra se ter uma ideia só estou trabalhando com cinco secretarias”, revelou o gestor. “Os salários estão em dia, mas a duras penas”, ressaltou Zezeco dizendo que torce para que o incremento seja aprovado.
Para se ter uma ideia, somente Maceió deverá receber em 2016, um incremento no valor de R$ 23.125.985,00, recurso este superior a todo repasse do FPM do último mês de outubro, que foi de R$ 21.210.354,18. Nos 10 primeiros meses desse ano, o Fundo de Participação dos Municípios destinado à capital alagoana foi de R$ 263.877.618,01.
Já a segunda maior cidade alagoana, que também passa por dificuldades financeiras, inclusive teve que demitir servidores para tentar conter a crise, deverá receber de incremento em 2015 de R$ 2.205.309,00, e em 2016, R$ 4.785.520,00, valor superior ao repasse total do mês de outubro deste ano que foi de R$4.389.113,34. De janeiro a outubro de 2014, Arapiraca recebeu R$ 54.604.876,64 do Fundo de Participação dos Municípios.
O alívio também deverá vir para os municípios pequenos como Jacaré dos Homens, cujo FPM de outubro passado foi de R$ 366.454,67 e que irá receber de incremento em 2015 a quantia de R$ 184.125,00 metade do incremento de 2016, que deverá ser de R$ 399.551,00.
Municípios como Tanque D’Arca, São Miguel dos Milagres, Palestina, Porto de Pedras, dentre outros, possuem os mesmos números.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é para a maioria das cidades alagoanas uma tábua de salvação, porém, as suas sucessivas quedas vêm provocando uma crise generalizada, sobretudo, nos municípios mais pobres. Mas, uma luz no fim do túnel está próxima de se tornar realidade. É que foi aprovado em primeiro turno na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 426/2014) que prevê o incremento de 1% o valor do recurso federal, o que pode dar uma ‘folga’ aos gestores municipais.
A matéria deverá entrar na pauta de votação da Câmara Federal na próxima semana, e se aprovada, os municípios receberão o incremento em duas parcelas: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016.
Prefeito irá fazer caixa para não sofrer com baixas na economia
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas (PSDB), explicou que o incremento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma pequena reposição dos repasses que o governo federal vem tirando com as desonerações do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), que vem sendo reduzido. “Um por cento não é o que a gente queria, mas já dá para aliviar as contas”, salientou o presidente da Associação.
Jorge Dantas, que também é prefeito de Pão de Açúcar, contou que não sentiu muito os efeitos da crise porque no início deste ano fez uma poupança, o que deu pra suprir as perdas do FPM. Segundo ele, a primeira parcela de 0,5% do incremento que será paga em 2015, ou seja, R$ 429.625,00 irá para a reserva e assim, socorrer o município em épocas de dificuldade.
O presidente da AMA contou que até o momento não precisou demitir nenhum servidor, mas contou que teve que “apertar o cinto” este ano.
“Não demiti, mas também não substituí aqueles que se aposentaram ou que pediram para sair. Se precisar fazer demissões, serão pequenos ajustes”, esclareceu Dantas explicando que o FPM corresponde a 23,5% de tudo o que o país arrecada com o Imposto de Renda e com o IPI, o que é dividido com os municípios brasileiros, proporcional ao número de habitantes. “De 2009 pra cá, os municípios brasileiros deixaram de receber cerca de R$ 70 bilhões”, disse.
Incremento no FPM servirá para melhorias dos serviços públicos
Na Barra de São Miguel, o incremento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) servirá para melhorar os serviços públicos ofertados no município, e para a valorização dos servidores municipais.
“O incremento será destinado à capacidade de investimento do município, para a contrapartida nos convênios com o governo federal e ainda para a valorização do servidor o que é muito importante”, declarou o prefeito José Medeiros Nicolau, o Zezeco (PP).
Embora esteja mais próxima da capital alagoana, a Barra de São Miguel está entre as cidades que recebem o menor repasse do FPM, igualmente aos municípios como Jacaré dos Homens, Belo Monte, Belém, Campo Grande e Canapi.
“A Barra sofre muito, pois é comparada com cidades pequenas, mas temos um custo muito maior, pois oficialmente temos uma população de oito mil habitantes, porém, na alta temporada, esse número sobe para 45 mil e precisamos manter os mesmos serviços como coleta de lixo, iluminação pública, água, saúde”, ressaltou o gestor, acrescentando que por isso a ajuda do governo estadual é importante.
Segundo o prefeito, a maioria dos servidores da Barra de São Miguel recebe um salário mínimo, já que ele ainda não conseguiu implantar o PCCS [Plano de Cargos, Carreiras e Salários], e apenas os professores recebem o piso nacional da Educação. “O FPM tem diminuído e as exigências aumentando”, destacou.
Crise nos municípios poder ser ainda pior
O presidente da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos), prefeito Jorge Dantas, contou que a crise de 2015 será pior do que a deste ano, se o Congresso Nacional aprovar projeto de lei que autoriza reajuste no piso dos professores, o que segundo ele, está bem acima da inflação, e ainda a aprovação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde. “Dependendo do que o Congresso aprovar, o aperto pode ser ainda maior”, enfatizou o prefeito de Pão de Açúcar.
Prefeito cortou tudo o que podia cortar
Assim como muitos municípios alagoanos, a Barra de São Miguel também sofre os efeitos da crise financeira ocasionada pelas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Cortei tudo o que podia cortar, na verdade, as despesas já enxutas, pra se ter uma ideia só estou trabalhando com cinco secretarias”, revelou o gestor. “Os salários estão em dia, mas a duras penas”, ressaltou Zezeco dizendo que torce para que o incremento seja aprovado.
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